O Direito Urbanístico está ligado como uma área de atuação do Direito Imobiliário, tendo como base legislações que são responsáveis por regulamentar espaços de habitação e estabelecer uma relação entre o público e o privado. Mais especificamente, esse ramo é destinado a ordenar os espaços habitáveis e fazer com que o ambiente, além de legalmente ocupado, também seja agradável. No entanto, é preciso estar atento, principalmente, na escolha do loteamento para construção do imóvel.
Algumas dicas podem ser fundamentais para esse processo de escolha:
- Investigue o imóvel antes da compra;Antes de iniciar a procura de um loteamento ou um imóvel, é ideal que tudo seja visto com muita cautela e detalhe. Não só o espaço, mas também os documentos devem ser avaliados e a situação do vendedor também deve ser investigada.
- Verifique a legislação municipal;Um advogado poderá auxiliar em todas as questões jurídicas para se certificar que a formatação do empreendimento está inserida na do município e no cartório de competência.
- Acompanhe tudo de perto;Será necessário acompanhar todos os requisitos exigidos por lei para licenciamento urbano-ambiental de um projeto.
- Saiba utilizar a ferramenta correta para alterar parâmetros urbanísticos;Em cada cidade, os tamanhos mínimos de lote, taxa de permeabilidade, recuos, variam, possuem regras específicas. Por isso, é bom visualizar parâmetros específicos.
- Lembre-se do Termo de Compromisso.É preciso sempre lembrar que a maior garantia e segurança é o que consta no Termo de Compromisso. O que não está escrito não é válido.
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