Pouca gente sabe, mas em casos de violência doméstica, o divórcio pode ter consequências não apenas emocionais e penais, mas também patrimoniais. O agressor pode, sim, perder o direito à meação dos bens adquiridos durante o casamento.
A meação é, em regra, o direito de cada cônjuge a 50% do que foi construído durante o casamento nos regimes de comunhão. Mas esse direito não é absoluto, especialmente quando há condutas que violam os deveres conjugais, como respeito, fidelidade, assistência moral e material.
Nos casos de separação motivada por violência — seja ela física, psicológica, moral, patrimonial ou sexual — a Justiça tem entendido que o agressor não deve ser beneficiado com a divisão igualitária dos bens.
Essa posição já foi reconhecida em diversas decisões judiciais, inclusive com base na Lei Maria da Penha, no Código Civil e na Constituição Federal, que colocam a dignidade da pessoa humana e a proteção à família como princípios fundamentais.
Mas atenção: essa perda da meação não é automática. É preciso que a vítima esteja acompanhada de um advogado e apresente elementos que demonstrem que a separação foi motivada por violência, como boletins de ocorrência, laudos médicos, mensagens, testemunhas ou outras provas.
A atuação do advogado também é importante para garantir medidas protetivas, resguardar o patrimônio da vítima, proteger os filhos (quando houver), e conduzir o processo de divórcio com estratégia e firmeza, seja ele judicial ou extrajudicial.
Além disso, o divórcio pode ser feito com urgência, mesmo sem acordo, e não exige mais que todas as questões estejam resolvidas de imediato. A prioridade nesses casos é proteger a integridade física e emocional da vítima.
Se você ou alguém próximo está passando por uma situação como essa, não espere que a situação se agrave. A violência doméstica tem consequências sérias, e o Judiciário está cada vez mais atento à proteção das vítimas, inclusive no aspecto patrimonial.
Nosso escritório atua com sigilo, acolhimento e orientação jurídica completa em casos de divórcio com violência doméstica. Podemos te ajudar a proteger sua segurança, seus direitos e seu patrimônio.
