Perder alguém querido é um dos momentos mais difíceis da vida. Além do luto, muitas famílias ainda precisam lidar com o processo de inventário, que pode se transformar em uma verdadeira fonte de conflitos se não for conduzido com diálogo e orientação adequada.
A boa notícia é que, com o suporte de um advogado especializado e a busca por consenso entre os herdeiros, é possível realizar um inventário de forma rápida, justa e respeitosa. Neste artigo, vamos explicar como funciona o inventário, quais são as opções disponíveis e quais cuidados tomar para evitar problemas.
⚖️ O que é o inventário?
O inventário é o procedimento legal destinado a identificar e partilhar os bens, direitos e dívidas deixados por uma pessoa falecida entre seus herdeiros.
Ele pode ser realizado de duas formas:
- Inventário Judicial: obrigatório quando há menores de idade ou incapazes envolvidos, ou quando há conflitos entre os herdeiros.
- Inventário Extrajudicial: feito em cartório, é mais rápido e simples, mas só pode ser realizado quando todos os herdeiros estão de acordo e não existem menores ou incapazes.
❗ Exceção importante em Santa Catarina
Embora a regra geral diga que o inventário extrajudicial não pode ocorrer quando há herdeiro menor ou incapaz, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) admite uma exceção, conforme o Art. 1.230 do Código de Normas da CGJ/TJSC:
- O inventário extrajudicial é permitido mesmo com herdeiro incapaz, desde que sua cota-parte seja garantida em parte ideal de cada bem;
- É vedada a prática de atos de disposição (como venda ou doação) sobre os bens ou direitos pertencentes ao menor;
- Se houver nascituro, o cartório deverá aguardar o nascimento com vida ou comprovação de natimorto;
- Após a conclusão, o tabelião deverá encaminhar os autos ao Ministério Público para ciência.
Essa disposição representa uma evolução prática frente ao entendimento tradicional do CPC, viabilizando maior agilidade sem abrir mão das garantias legais do menor.
📜 E nos casos com testamento?
De acordo com o Art. 1.229 do mesmo Código de Normas do TJSC, também é possível realizar inventário extrajudicial mesmo havendo testamento, quando:
- O testamento estiver revogado, caduco ou invalidado por decisão judicial com trânsito em julgado; ou
- Todos os herdeiros forem capazes e concordes, após a abertura e registro do testamento em juízo.
💥 Por que o inventário gera tantos conflitos?
Alguns dos principais motivos para disputas entre herdeiros são:
- Falta de diálogo entre familiares;
- Desacordo sobre a divisão dos bens;
- Interpretações diferentes sobre a vontade do falecido;
- Questões emocionais e pessoais mal resolvidas;
- Ausência de orientação jurídica desde o início do processo.
✅ Como evitar conflitos no inventário
- Buscar diálogo e consenso entre os herdeiros;
- Contar com a orientação de um advogado;
- Optar pelo inventário extrajudicial sempre que possível;
- Organizar os documentos com antecedência.
❓ Perguntas Frequentes sobre Inventário
É obrigatório fazer inventário?
Sim. O inventário é obrigatório sempre que há bens a serem partilhados, e deve ser iniciado em até 60 dias após o falecimento.
Posso escolher fazer o inventário extrajudicial mesmo havendo desentendimento entre os herdeiros?
Não. Para ser feito em cartório, é necessário consenso entre todos. Em caso de conflitos, será preciso seguir pela via judicial.
O que acontece se o inventário não for feito?
Os bens permanecem bloqueados, impedindo venda, transferência ou uso formal. Além disso, pode haver multa por atraso.
👨⚖️ Como um advogado pode ajudar
O acompanhamento jurídico é fundamental para garantir que o processo seja conduzido de forma segura, clara e dentro da legalidade. O advogado poderá:
- Esclarecer dúvidas sobre os direitos de cada herdeiro;
- Mediar conversas para evitar conflitos;
- Indicar o procedimento mais adequado (judicial ou extrajudicial);
- Acompanhar todas as etapas da partilha.
🔚 Conclusão
O inventário não precisa ser um processo traumático. Com diálogo, informação e a orientação certa, é possível transformar esse momento delicado em uma solução respeitosa e eficiente para todos os envolvidos.
📌 Se você está passando por esse momento e precisa de ajuda para conduzir um inventário com segurança e tranquilidade, fale com a Borguezan Advocacia. Atuamos de forma acolhedora e estratégica para orientar sua família da melhor forma possível.
