Ter um imóvel em situação irregular pode causar inúmeros transtornos, como impossibilidade de venda, financiamento negado e até perda do bem em ações judiciais. Por isso, a regularização imobiliária é uma medida essencial para garantir segurança jurídica e valorização patrimonial.
🏠 O que significa regularizar um imóvel?
É o processo de adequar o imóvel às normas legais, urbanísticas, registrais e tributárias, garantindo que ele esteja plenamente reconhecido perante os órgãos competentes, como a prefeitura, o cartório de registro de imóveis e a Receita Federal.
🔍 Principais situações que exigem regularização
- • Imóvel sem escritura pública;
- • Imóvel com construção não averbada;
- • Imóvel adquirido por contrato de gaveta;
- • Lotes herdados ainda sem inventário;
- • Imóvel em área rural sem georreferenciamento;
✅ Benefícios da regularização
• Segurança jurídica e proteção contra litígios;
• Possibilidade de venda, doação ou financiamento;
• Valorização do imóvel no mercado;
• Facilita inventários, doações e partilhas futuras;
📄 Documentos normalmente exigidos
• Escritura pública ou contrato de compra e venda;
• RG, CPF e comprovante de residência dos proprietários;
• Matrícula atualizada do imóvel;
• Certidões negativas e planta do imóvel (em alguns casos);
⚠️ Consequências de manter um imóvel irregular
• Dificuldade ou impossibilidade de vender;
• Risco de ações judiciais de terceiros;
• Problemas em inventários ou divórcios;
• Multas e penalidades administrativas;
🤝 Como a Borguezan Advocacia pode ajudar
Atuamos com foco em soluções extrajudiciais para regularização de imóveis urbanos e rurais. Analisamos cada situação com atenção estratégica, oferecendo segurança e agilidade em todo o processo.
