A usucapião é uma das formas mais comuns e eficientes de regularizar um imóvel adquirido pela posse prolongada, especialmente em áreas onde o imóvel foi comprado informalmente ou herdado sem documentação. Trata-se de um direito previsto na legislação brasileira e pode ser utilizado tanto judicialmente quanto extrajudicialmente.
📌 O que é usucapião?
Usucapião é o direito de adquirir a propriedade de um bem imóvel (ou móvel) pelo uso contínuo, pacífico e sem oposição durante determinado período de tempo, desde que preenchidos os requisitos legais.
📑 Tipos de usucapião mais comuns
- • Usucapião extraordinária: 15 anos de posse sem interrupção nem oposição;
- • Usucapião ordinária: 10 anos com justo título e boa-fé;
- • Usucapião especial urbana: 5 anos para imóveis de até 250m² usados como moradia;
- • Usucapião por abandono do lar: quando um dos cônjuges abandona o imóvel;
✅ Requisitos para usucapião
• Posse mansa, pacífica e ininterrupta;
• Ausência de oposição do proprietário anterior;
• Comprovação de tempo de posse (5, 10 ou 15 anos, conforme o caso);
• Comprovação de que utiliza o imóvel como moradia própria ou da família;
⚖️ Judicial ou extrajudicial?
Hoje é possível realizar o processo de usucapião diretamente em cartório (via extrajudicial), desde que não haja disputas e todos os documentos estejam regulares. Esse processo é mais ágil e evita longos prazos na Justiça.
📄 Documentos necessários
• Planta e memorial descritivo do imóvel assinados por profissional habilitado;
• Comprovação da posse (contas, declarações, fotos, etc);
• Certidões negativas;
• Documentos pessoais e endereço do imóvel;
• Declarações de vizinhos ou testemunhas, quando necessário;
🤝 Como a Borguezan Advocacia pode ajudar
Com ampla experiência em regularização imobiliária, nosso escritório auxilia em todo o processo de usucapião, tanto judicial quanto extrajudicial, garantindo segurança jurídica, rapidez e a formalização definitiva da propriedade.
