As negociações imobiliárias necessitam do trabalho de um advogado especializado em Direito Imobiliário, um ramo do Direito Privado.
A grande maioria acredita que este ramo do direito se limita a operações de compra e venda de imóveis. Entretanto, quem decide atuar nesta área irá trabalhar com questões imobiliárias, como incorporações, venda, compra, aluguel e financiamento de imóveis, usucapião, aspectos condominiais, dentre outras.
A questão é que o advogado de direito imobiliário visa regulamentar as relações entre indivíduos, propriedades e órgãos públicos. Ele é responsável, inclusive, pela documentação dos imóveis.
Portanto, dentre alguns exemplos que um advogado de direito imobiliário pode atuar, destacamos os seguintes:
Aspectos Condominiais
Nesta situação, além de poder representar condôminos em eventuais ações judiciais, o advogado pode auxiliar os condomínios redigindo e alterando suas convenções e regulamentos internos em formato de consultoria. Do mesmo modo, também pode prestar assessoria em reuniões de condomínio.
Regularização de Imóveis em Inventários e Divórcios
No que diz respeito a regularização e atualização de imóveis que são objeto de inventário ou partilhados em divórcio, também fazem parte da atuação deste profissional.
Distratos Imobiliários
É comum, no dinâmico mercado imobiliário, clientes realizarem a compra de imóveis direto na planta. Contudo, por vezes o negócio não é o que desejavam ou situações econômicas os obrigam a desistir de tais contratos. Nessas situações, é fundamental a análise e atuação de um advogado especialista na área para verificar as cláusulas contratuais sobre desistência e devolução de valores, além de analisar se estas são compatíveis com a lei e as decisões mais recentes dos tribunais. Constatando que esse contrato não cumpre o que é estabelecido pelas normas vigentes no país, é possível atuar em favor do cliente, buscando até mesmo uma indenização pelos valores pagos.
Operações de Compra e Venda de Imóvel
Está é a atuação mais conhecida do advogado no direito imobiliário. Nessas operações o profissional pode agir de diferentes maneiras: pode atuar em toda a negociação, da análise da documentação do imóvel até o registro, ou em momentos específicos, como na promessa de compra e venda, auxílio aos compradores ou vendedores, escritura de compra e venda, apreciação de contratos de financiamento imobiliário, entre outras situações específicas de cada caso.
Locação
Aqui temos outra atuação bastante conhecida. Tanto o locatário quanto o locador podem se beneficiar do auxílio de um advogado para produzir um contrato justo e transparente para ambos, podendo atuar também em eventuais questionamentos de cláusulas, cobrança, despejo e demais relações decorrentes de um contrato já existente entre as partes.
Registro de Imóveis
Mesmo com as regras estabelecidas em lei, na prática há diversos imóveis com registros irregulares e isso diminui a segurança do comprador no momento da negociação. Nesse caso, o advogado atuante nesta área pode trabalhar para regularizar esses registros junto ao Registro Geral de Imóveis e à Prefeitura municipal.
Incorporações Imobiliárias
Por fim, as incorporações imobiliárias precisam seguir algumas regras legais, incluindo a apresentação de um memorial de incorporação, que deve ser elaborado por um advogado.
Possui alguma dúvida sobre as atuações de um advogado de direito imobiliário ou precisa de ajuda? Deixe o seu comentário abaixo que a nossa equipe terá um enorme prazer em ajudá-lo.
