O divórcio é um momento desafiador que pode gerar muitas dúvidas e preocupações, especialmente em relação à divisão de bens. Proteger o patrimônio construído durante o casamento é uma medida importante para garantir a segurança financeira de ambos os cônjuges e, se houver, dos filhos.
Direito de Família e a Partilha de Bens
O direito de família estabelece as regras para a divisão de bens em caso de divórcio. No Brasil, existem diferentes regimes de bens, como a comunhão parcial, a comunhão universal e a separação de bens. Cada regime possui suas próprias regras para a partilha dos bens adquiridos durante o casamento.
Planejamento Sucessório como Estratégia de Proteção
O planejamento sucessório é um conjunto de medidas que visam organizar a transferência do patrimônio de uma pessoa após a sua morte. No entanto, ele também pode ser utilizado como uma estratégia para proteger o patrimônio em caso de divórcio.
Estratégias de Proteção Patrimonial
Existem diversas estratégias que podem ser utilizadas para proteger o patrimônio em caso de divórcio, tais como:
- Regime de Bens: A escolha do regime de bens no momento do casamento é fundamental. A separação total de bens, por exemplo, garante que cada cônjuge mantenha a propriedade dos bens que possuía antes do casamento e daqueles que adquirir durante ele.
- Pacto Antenupcial: O pacto antenupcial é um contrato celebrado antes do casamento que permite aos noivos estabelecer regras específicas sobre a divisão de bens em caso de divórcio.
- Doação com Cláusula de Inalienabilidade: A doação de bens com cláusula de inalienabilidade impede que o donatário venda ou utilize os bens doados sem a autorização do doador.
- Holding Familiar: A holding familiar é uma empresa criada para administrar os bens da família. Ela pode ser uma ferramenta útil para proteger o patrimônio em caso de divórcio, pois os bens da família passam a ser de propriedade da holding e não dos cônjuges individualmente.
A Importância do Aconselhamento Jurídico
É fundamental buscar o aconselhamento de um advogado especializado em direito de família e planejamento sucessório para analisar o caso específico e definir as melhores estratégias de proteção patrimonial. O profissional poderá orientar sobre as opções disponíveis, os riscos envolvidos e as melhores formas de proteger o patrimônio em caso de divórcio.
Legislação Aplicável
A principal lei que rege as questões de direito de família e partilha de bens no Brasil é o Código Civil (Lei nº 10.406/2002). Além disso, outras leis como a Lei do Divórcio (Lei nº 6.515/77) e a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) também podem ser relevantes em casos de divórcio:
- Regimes de Bens (Art. 1.639 a 1.688):
- Comunhão Parcial: Os bens adquiridos durante o casamento são, em geral, divididos entre o casal.
- Comunhão Universal: Todos os bens, inclusive os anteriores ao casamento e os recebidos por herança, são compartilhados.
- Separação de Bens: Cada cônjuge mantém a propriedade exclusiva dos bens que possuía antes e durante o casamento.
- Participação Final nos Aquestos: Uma combinação de separação e comunhão, onde os bens adquiridos onerosamente durante o casamento são partilhados no divórcio.
- Pacto Antenupcial (Art. 1.653 a 1.656): Permite aos noivos personalizar o regime de bens e estabelecer regras específicas para a divisão do patrimônio em caso de divórcio.
- Partilha de Bens (Art. 1.658 a 1.688): Define como os bens serão divididos no divórcio, levando em consideração o regime de bens e as contribuições de cada cônjuge.
- Alimentos (Art. 1.694 a 1.710): Regula a possibilidade de um cônjuge pleitear pensão alimentícia do outro após o divórcio, caso necessite.
Outras Leis Importantes:
- Lei do Divórcio (Lei nº 6.515/77):
- Originalmente, previa a necessidade de separação judicial prévia para o divórcio.
- A Emenda Constitucional nº 66/2010 eliminou essa exigência, permitindo o divórcio direto.
- Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006):
- Apesar de não tratar diretamente da partilha de bens, é fundamental em casos de divórcio envolvendo violência doméstica.
- Garante medidas protetivas para a vítima, como afastamento do agressor do lar e outras medidas de proteção patrimonial.
Conclusão
Proteger o patrimônio em caso de divórcio é um tema complexo que exige atenção e planejamento. Ao combinar o conhecimento do direito de família com as ferramentas do planejamento sucessório, é possível criar estratégias eficazes para preservar os bens adquiridos durante o casamento e garantir a segurança financeira de todos os envolvidos.
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