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A Reforma da Previdência entrou em vigor no dia 19 de novembro de 2019 e trouxe uma série de mudanças no sistema previdenciário brasileiro. As
A aposentadoria rural é um benefício garantido pelo INSS ao cidadão que comprovadamente trabalha em atividade rural. Para que o cidadão tenha direito, é necessário
Em muitas regiões, as medidas de isolamento social devido à pandemia do novo coronavírus (Covid-19) já estão sendo flexibilizadas. Com isso, alguns serviços começam a
Ocorre que o fiador geralmente tem uma relação de afetividade, o famoso “faço para ajudar”. Caso haja uma cobrança do inquilino e o mesmo não
Esse é um assunto bem complexo que tentaremos explicar aqui. Com a pandemia, vemos por um lado, o locatário e por outro lado, o locador.
Desde 2019, uma decisão judicial estabeleceu normas, em Santa Catarina, para que uma pessoa possa obter uma matrícula de um imóvel por meio de uma
A partilha de bens e direitos possessórios em um divórcio decorre inicialmente do regime patrimonial escolhido pelo casal na concepção do matrimônio, sendo a comunhão
Antes de esclarecer que o usucapião se trata de uma forma de aquisição de propriedade por meio da posse, é imprescindível saber as diferenças entre
A escritura trata-se de um documento público, lavrado no cartório de notas do local em que se situa o bem, que torna válida a transação
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