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A posse é um ato jurídico que representa o exercício de fato de um dos poderes da propriedade. Embora seja um exercício de fato, quem
A posse precária de um imóvel é normalmente conferida pelo vendedor ao comprador no momento em que assinado o contrato de compra e venda, para
Antes de entender o que autoriza o direito de obter proteção possessória, é interessante saber o conceito de posse para chegar no caminho certo de
Um contrato de locação de imóveis, para ser usado como ponto comercial, embora seja parecido com um contrato de aluguel residencial normal, exige algumas singularidades.
Algumas dúvidas surgem quando um imóvel é alugado e utilizado para uma atividade comercial, afinal, o espaço locado muitas vezes passa a se transformar não
A Reforma da Previdência entrou em vigor no dia 19 de novembro de 2019 e trouxe uma série de mudanças no sistema previdenciário brasileiro. As
A aposentadoria rural é um benefício garantido pelo INSS ao cidadão que comprovadamente trabalha em atividade rural. Para que o cidadão tenha direito, é necessário
Em muitas regiões, as medidas de isolamento social devido à pandemia do novo coronavírus (Covid-19) já estão sendo flexibilizadas. Com isso, alguns serviços começam a
Ocorre que o fiador geralmente tem uma relação de afetividade, o famoso “faço para ajudar”. Caso haja uma cobrança do inquilino e o mesmo não
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